Avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei de autoria do deputado Robério Negreiros que regulamenta o uso de imagens de crianças e adolescentes por tatuadores. A proposta, denominada “Lei Ayo”, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), consolidando mais um passo importante em sua tramitação.

O texto estabelece que tatuadores ficam proibidos de utilizar imagens ou fotografias de menores de idade sem autorização formal, por escrito e com reconhecimento em cartório, do responsável legal. A medida busca impedir o uso indevido dessas imagens e reforçar a proteção integral prevista na legislação brasileira.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a inviolabilidade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes, assegurando direitos fundamentais como preservação da imagem, identidade, valores e crenças. A proposta também reforça a responsabilidade dos profissionais do setor, incentivando práticas mais éticas e conscientes.

Robério Negreiros destacou que a iniciativa surge como resposta a situações reais de exposição indevida, ressaltando a importância de mecanismos legais mais rigorosos. “A medida protege os menores contra qualquer tipo de exploração e fortalece o respeito à dignidade da criança e do adolescente”, pontuou.

O projeto foi inspirado em um caso de grande repercussão ocorrido em 2022, quando a imagem de uma criança foi utilizada sem autorização em uma tatuagem apresentada em um evento no país. O episódio gerou indignação e levantou debates sobre os limites do uso de imagens, especialmente envolvendo menores.

Com o avanço na comissão, a expectativa agora é que a proposta siga para novas etapas de análise na CLDF. Caso aprovada, a “Lei Ayo” poderá se tornar um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal.

Com informações: ASCOM do deputado Robério Negreiros.