Contribuintes de Goiás que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos ao prazo de pagamento da parcela de abril. O vencimento ocorre nesta segunda-feira, 27 de abril, e a inadimplência pode trazer consequências diretas para quem negociou dívidas tributárias com o Estado.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Goiás, 37,4 mil parcelas vencem neste mês, somando R$ 66,5 milhões. O levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito aponta que 25,9 mil contribuintes têm parcelas a pagar em abril. A carteira total de créditos negociados reúne 913,7 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,2 bilhões.

O alerta vale especialmente para contribuintes que participaram de programas de renegociação fiscal, como o Negocie Já II. Segundo o balanço oficial, o programa já atendeu 22,1 mil contribuintes e resultou em 22,5 mil parcelamentos ativos, que juntos totalizam R$ 1,16 bilhão.

O ponto de atenção é que o parcelamento pode ser cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não. A regra também se aplica quando houver atraso superior a 30 dias após a data final do contrato. Nesses casos, o contribuinte perde benefícios concedidos por programas de anistia, além de reduções de multa previstas na legislação tributária estadual.

Na prática, quem deixa o pagamento atrasar pode voltar a enfrentar uma dívida maior, com perda de descontos e retomada de encargos. Por isso, a orientação é que o contribuinte confira a situação do acordo e emita o Documento de Arrecadação Estadual, o Dare, antes do fim do prazo.

A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Secretaria da Economia de Goiás, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”. O serviço também está disponível no aplicativo EON – Economia On-line.

Para empresas, proprietários de veículos e responsáveis por transmissões patrimoniais, o cumprimento do prazo evita complicações fiscais, protestos, restrições e a perda de condições especiais obtidas na renegociação. A recomendação é não deixar para a última hora, especialmente em casos de parcelamentos de ICMS, IPVA e ITCD.