O Governo do Distrito Federal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entregou 14 títulos de propriedade a famílias atendidas pelo Projeto Vulneráveis. A cerimônia foi realizada na última quinta-feira (30), no auditório do TJDFT, e representa mais um passo na política de regularização fundiária voltada à população em situação de vulnerabilidade social.

A ação integra o acordo de cooperação técnica firmado em 2025 entre o GDF e o TJDFT, que tem como objetivo mediar conflitos fundiários coletivos e construir soluções negociadas para famílias que vivem em áreas irregulares ou enfrentam disputas por moradia.

Coordenado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT e executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o Projeto Vulneráveis busca garantir segurança jurídica, estabilidade e dignidade às famílias beneficiadas por meio da titulação definitiva dos imóveis.

Durante a cerimônia, o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, destacou que a entrega simboliza um compromisso institucional com a cidadania e o respeito à dignidade humana. O presidente da comissão, desembargador Renato Scussel, ressaltou que o resultado demonstra a importância da construção de soluções humanizadas para conflitos de moradia.

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, enfatizou o impacto social da iniciativa. Segundo ele, a titularidade dos imóveis representa mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a política pública de inclusão e proteção social no Distrito Federal.

Também participaram do evento a subprocuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, representando a governadora Celina Leão; o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, João Monteiro Neto, representando o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz; além de representantes da Codhab.