Com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência, o deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que cria a chamada "tornozeleira rosa" para agressores monitorados por determinação da Justiça.

A proposta prevê uma identificação visual específica para os dispositivos eletrônicos utilizados por autores de violência doméstica, permitindo que policiais e demais agentes de segurança reconheçam imediatamente a condição do monitorado durante abordagens, sem a necessidade de consultas em sistemas informatizados.

O projeto abrange casos de violência doméstica e familiar, violência vicária  quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima , violência de gênero em ambientes afetivos, sociais ou institucionais, além de situações de violência sexual, assédio e perseguição, conhecida como stalking.

Segundo Robério Negreiros, a medida não cria um novo mecanismo de monitoramento, mas aprimora uma ferramenta já existente. "A identificação visual qualifica um instrumento que já é utilizado, tornando o monitoramento mais eficaz tanto para a proteção da vítima quanto para o trabalho dos agentes de segurança", destacou o parlamentar.

A justificativa do projeto se baseia em dados preocupantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Em 2025, foram registrados 28 feminicídios, um aumento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas de feminicídio. Apenas no primeiro trimestre de 2026, o DF contabilizou sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos registrados no mesmo período de 2025.

Pela proposta, a implementação da medida ficará a critério do Governo do Distrito Federal, observadas as disponibilidades orçamentárias. O texto também estabelece que o Poder Executivo encaminhe anualmente à Câmara Legislativa um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento de medidas protetivas.

A iniciativa integra um conjunto de ações legislativas de autoria de Robério Negreiros voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas estão o projeto que cria o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a proposta de consulta por reconhecimento facial para identificar pessoas com histórico de violência doméstica registrado na Polícia Civil do DF.

O parlamentar também é autor da Lei nº 6.564/2020, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco nesses estabelecimentos.

O projeto da "tornozeleira rosa" seguirá agora para análise nas comissões da Câmara Legislativa antes de ser apreciado pelo plenário.

Informações: ASCOM do deputado Robério Negreiros.