O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que cria o Programa DF Mãe Autônoma, iniciativa voltada à promoção da inclusão produtiva, da qualificação profissional e da autonomia financeira de mães solo no Distrito Federal.

A proposta busca enfrentar um dos principais desafios dessas mulheres: conciliar o cuidado dos filhos com o acesso ao mercado de trabalho. O programa pretende reunir políticas públicas de capacitação, geração de renda, empreendedorismo e apoio à empregabilidade em uma estratégia integrada.

De acordo com o texto do projeto, serão oferecidos cursos de qualificação em horários compatíveis com a rotina das mães, incentivo ao empreendedorismo feminino, orientação para formalização como Microempreendedora Individual (MEI) e ações voltadas à inserção no mercado de trabalho.

Outro ponto de destaque é a articulação com a rede de educação infantil, para ampliar o acesso a vagas em creches, considerado um fator essencial para que essas mulheres possam participar de cursos de capacitação e exercer atividades profissionais. O projeto também prevê parceria com a Defensoria Pública para ações relacionadas ao reconhecimento de paternidade e à cobrança de pensão alimentícia.

Segundo Robério Negreiros, a proposta busca integrar políticas públicas já existentes para oferecer uma resposta mais eficiente às necessidades das mães solo.

"Com esse projeto, buscamos dar mais efetividade às políticas que já existem no DF para essas mulheres, aproximando emprego, renda, qualificação e cuidado infantil em uma mesma frente de trabalho", destacou o parlamentar.

Desigualdade ainda é um desafio

Dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, mostram que o Distrito Federal possui mais de 122 mil mulheres responsáveis por famílias monoparentais, o equivalente a 15,5% dos lares, percentual superior à média nacional.

Informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) indicam ainda que cerca de 263 mil famílias inscritas no Cadastro Único são chefiadas por mães solo, sendo que 85,3 mil possuem filhos de até seis anos de idade.

Estudos também apontam diferenças significativas entre regiões administrativas do DF, evidenciando que mulheres negras e famílias em situação de maior vulnerabilidade social enfrentam obstáculos ainda maiores para ingressar e permanecer no mercado de trabalho.

Selo para empresas parceiras

O projeto também cria o Selo Empresa Parceira da Mãe Solo, reconhecimento destinado às empresas que adotarem políticas de contratação, permanência e desenvolvimento profissional de mães solo.

Caso seja aprovado, o programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que já desenvolve iniciativas como o QualificaDF e o Jornada da Mulher Trabalhadora, ampliando as oportunidades de qualificação e inserção profissional para mulheres no Distrito Federal.

A proposta seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Legislativa antes de ser apreciada em plenário.