A disputa de José Roberto Arruda pelo Governo do Distrito Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (20). A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-governador e sustenta que ele permanece inelegível para as eleições de 2026.

Segundo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, Arruda possui sete condenações por atos dolosos de improbidade administrativa, sendo seis confirmadas em segunda instância. A Procuradoria entende que essas condenações ainda produzem efeitos capazes de impedir sua candidatura.

O principal ponto de divergência está na interpretação das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa. Enquanto o Ministério Público sustenta que as novas regras não podem ser aplicadas retroativamente da forma defendida pela defesa, Arruda afirma estar apto e elegível para disputar a eleição.

Justiça Eleitoral terá a palavra final

Apesar do novo revés, o pedido da Procuradoria não significa que Arruda esteja definitivamente fora da eleição. A impugnação será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que deverá ouvir os argumentos da defesa antes de tomar uma decisão sobre o registro.

A situação, porém, coloca a candidatura em uma zona de forte incerteza. Arruda poderá continuar realizando atos de campanha enquanto o processo estiver em tramitação, dependendo da fase processual e de eventuais recursos.

O cenário também resgata episódios anteriores da trajetória eleitoral do ex-governador. Em 2014, sua candidatura ao GDF foi atingida pela Lei da Ficha Limpa. Já em 2022, depois de uma longa disputa judicial, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu seu registro para deputado federal.

Uma campanha dividida entre as ruas e os tribunais

O novo pedido de impugnação coloca Arruda diante de uma dupla batalha: conquistar votos e, simultaneamente, garantir na Justiça o direito de disputar a eleição.

A questão jurídica volta a ocupar espaço central na campanha justamente no momento em que o ex-governador tenta reconstruir sua trajetória política e apresentar-se novamente como alternativa ao eleitorado do Distrito Federal.

Caso o TRE-DF acolha a tese da Procuradoria, o projeto de retorno de Arruda ao Palácio do Buriti poderá sofrer um duro golpe. Se a Justiça Eleitoral rejeitar a impugnação, o ex-governador poderá seguir na disputa, ainda sujeito a eventuais recursos.

Por enquanto, o fato concreto é que a candidatura de Arruda está oficialmente sob contestação do Ministério Público Eleitoral. A decisão definitiva sobre sua elegibilidade, entretanto, ainda não foi tomada.

A nova ofensiva jurídica acrescenta mais pressão a uma candidatura que já carrega um histórico de disputas judiciais e que agora terá de enfrentar novamente o debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Arruda terá de vencer duas batalhas para chegar ao Buriti: uma diante do eleitor e outra diante da Justiça.