A atuação do ministro Alexandre de Moraes voltou a colocar o Supremo Tribunal Federal no centro de uma crise institucional que ganha proporções cada vez maiores. O conflito com o colega André Mendonça expôs divergências internas e levantou questionamentos sobre os métodos utilizados pelo ministro em investigações conduzidas no âmbito da Corte.

O episódio ganhou força depois que Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça, acusando o colega de possíveis irregularidades relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.

O problema é que parte da fundamentação utilizada por Moraes passou a ser contestada. Relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados no pedido não possuem caráter probatório. Reportagem publicada neste sábado aponta ainda que integrantes do Judiciário classificaram o material como especulativo e criticaram sua utilização como fundamento para uma investigação contra outro ministro do Supremo.

Fachin retira investigação do inquérito das fake news

A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, agravou o desgaste em torno da iniciativa de Moraes.

Fachin determinou que o pedido de investigação contra André Mendonça fosse retirado do chamado inquérito das fake news e passasse a tramitar em procedimento próprio, sob sua presidência. A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar.

A decisão representa um freio importante na forma como o caso vinha sendo conduzido e reforça o debate sobre os limites de um inquérito que se arrasta desde 2019.

O próprio Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news e a criação de um código de ética para os ministros do Supremo, aumentando a pressão por mudanças na condução de procedimentos internos da Corte.

Poder concentrado demais?

A controvérsia reacende uma discussão que acompanha Alexandre de Moraes há anos: a concentração de diferentes funções investigativas, decisórias e judiciais em procedimentos conduzidos sob sua relatoria.

Críticos afirmam que a longevidade e a amplitude do inquérito das fake news criaram um ambiente de insegurança jurídica. A manutenção de investigações por períodos prolongados, associada à ampliação de seus objetos, passou a ser questionada por juristas e entidades.

O caso mais recente torna o cenário ainda mais delicado porque o alvo do pedido de Moraes é um colega de Supremo.

Quando um ministro pede investigação contra outro ministro e o presidente da Corte decide retirar o procedimento do inquérito originalmente utilizado, inevitavelmente surgem dúvidas sobre a condução do processo e sobre a necessidade de estabelecer regras mais claras para impedir que conflitos internos se transformem em disputas institucionais.

Crise expõe fragilidade da Corte

A situação coloca Alexandre de Moraes sob uma pressão inédita dentro do próprio STF.

O embate com Mendonça, a intervenção de Fachin e as críticas ao material produzido pela PF transformaram uma disputa entre ministros em uma crise que ameaça atingir a credibilidade de toda a instituição.

O problema não está apenas nos personagens envolvidos. Está na percepção de que o Supremo precisa ter mecanismos capazes de impedir que divergências entre seus integrantes sejam resolvidas por meio de instrumentos investigativos cuja utilização possa ser questionada.

A Corte que deve ser a última guardiã da Constituição não pode transmitir à sociedade a imagem de um ambiente dominado por disputas pessoais, acusações cruzadas e interpretações diferentes sobre os próprios limites de atuação.

O Supremo precisa reagir

O episódio coloca uma questão inevitável: quem fiscaliza os limites de atuação de um ministro do Supremo quando o conflito envolve outro integrante da própria Corte?

A resposta precisa estar nas regras, na transparência e na colegialidade  e não na força individual de qualquer ministro.

A crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça pode, portanto, representar um divisor de águas para o STF. Mais do que decidir quem está certo ou errado, a Corte terá de demonstrar que seus procedimentos são capazes de garantir imparcialidade, devido processo legal e segurança jurídica.

Sem isso, o desgaste não ficará restrito a Alexandre de Moraes. A credibilidade de todo o Supremo estará em jogo.