Garantir que estudantes com baixa visão tenham acesso efetivo ao conteúdo ensinado em sala de aula é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta cria a Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão e estabelece medidas permanentes para ampliar a inclusão na rede pública de ensino.

A iniciativa parte de uma realidade enfrentada por muitos estudantes: estar matriculado e presente em sala de aula não significa, necessariamente, conseguir acompanhar o conteúdo nas mesmas condições que os demais alunos.

Pelo projeto, as escolas deverão garantir, de forma contínua e sem que o estudante, os pais ou responsáveis precisem fazer solicitações repetidas, recursos adequados às necessidades de cada aluno. Entre as medidas estão materiais com fonte ampliada, níveis de contraste apropriados, adaptação de mapas, gráficos e imagens, tempo adicional em avaliações e apoio de ledor quando necessário.

Plano individual acompanha o estudante

Um dos principais pontos da proposta é a criação do Plano Individual de Acessibilidade Visual (PIAV). O documento deverá ser construído com a participação do estudante, da família e dos profissionais da rede de ensino, estabelecendo quais recursos e adaptações são necessários para garantir o acesso ao conteúdo pedagógico.

A proposta prevê ainda que o plano acompanhe o aluno mesmo quando houver mudança de turma, turno ou escola. Dessa forma, a acessibilidade deixa de depender de novos pedidos a cada etapa da vida escolar.

O projeto também determina que o material adaptado seja disponibilizado no mesmo período em que é entregue aos demais estudantes e estabelece que as adaptações não poderão representar redução do conteúdo pedagógico.

“Não é razoável que uma criança tenha que explicar repetidamente sua condição ou lembrar a escola de preparar seu material. A acessibilidade não pode depender da insistência da família, mas precisa ser parte da rotina da escola”, afirma Robério Negreiros.

Inclusão como uma das marcas do mandato

A proposta para estudantes com baixa visão amplia uma frente que já ocupa espaço importante na atuação parlamentar de Robério Negreiros. Ao longo de quatro mandatos, o deputado acumula, segundo informações de seu mandato, 25 leis sancionadas relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência.

Entre as iniciativas está a chamada Lei Lia, de 2013, que proibiu a cobrança de mensalidade escolar diferenciada para estudantes com deficiência. A medida posteriormente serviu de referência para avanços na legislação nacional.

Também fazem parte desse conjunto a Ciptea, criada pela Lei nº 6.642/2020, que garante identificação para pessoas com autismo e facilita o acesso ao atendimento prioritário; a legislação que retirou a obrigatoriedade de renovação periódica do laudo de autismo; o Colar de Girassol, destinado à identificação de deficiências ocultas; e o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, que permite o reaproveitamento e empréstimo gratuito dos equipamentos.

Com o novo projeto, o mandato busca avançar mais uma etapa na política de inclusão: garantir que o estudante com baixa visão não apenas esteja dentro da escola, mas tenha condições concretas de aprender, participar das atividades e desenvolver seu potencial em igualdade de oportunidades.