O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um exame nacional obrigatório para avaliar a formação dos futuros médicos no Brasil. A medida, conhecida como a “OAB da Medicina”, cria uma nova exigência para quem pretende exercer a profissão e busca elevar o padrão de qualidade do atendimento à população.

A regra vale para estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de junho de 2026, quando a medida provisória sobre o tema foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse período continuará seguindo as regras anteriores.

O exame será realizado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado em três momentos da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. As avaliações terão pesos diferentes, com maior importância para a última etapa.

Quem não atingir a nota mínima poderá tentar novamente em edições futuras. Entretanto, enquanto não alcançar o desempenho exigido, o profissional não poderá obter registro para atender pacientes, nem mesmo sob supervisão. A legislação permite, porém, atuação em pesquisa e outras atividades técnicas supervisionadas.

Qualidade da formação médica em debate

A nova exigência surge em meio às preocupações com a qualidade do ensino médico no país. Na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados, o equivalente a 30,4%, ficaram abaixo do nível mínimo de desempenho esperado.

Os resultados levaram o Ministério da Educação a adotar medidas contra instituições com avaliações insatisfatórias, incluindo suspensão de oito cursos e redução de vagas em outros 46.

Com a nova legislação, a avaliação passa a ter um papel ainda mais importante na fiscalização da formação médica. Faculdades que apresentarem resultados negativos poderão sofrer supervisão, redução de vagas e, em situações mais graves, até o fechamento.

Critérios serão definidos anualmente

Os critérios de avaliação serão estabelecidos todos os anos por uma comissão formada por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, além do Conselho Federal de Medicina.

A expectativa é que o exame funcione como uma etapa permanente de controle da qualidade do ensino, garantindo que os novos profissionais tenham conhecimentos e competências necessários para cuidar da saúde da população.

A chamada “OAB da Medicina” representa uma mudança importante na formação dos futuros médicos brasileiros, colocando a qualificação profissional e a segurança dos pacientes no centro do debate.