A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, intensificou a articulação política com a bancada federal do DF no Congresso Nacional para impedir a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A preocupação do Governo do DF é com os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação no Senado Federal, que poderá provocar uma redução de aproximadamente R$ 2 bilhões nos repasses previstos para 2027.

Celina alertou que uma eventual diminuição dos recursos terá consequências diretas para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Em manifestação nesta quinta-feira (12), a governadora pediu mobilização dos parlamentares e apoio da sociedade para defender a preservação do fundo.

“Mais uma vez, um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem”, afirmou Celina.

A chefe do Executivo destacou que o GDF já iniciou conversas com os representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional para fortalecer a resistência à proposta e buscar alternativas que garantam a manutenção dos repasses.

“Estamos fazendo contato com a bancada federal, mas pedimos o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou.

GDF acompanha tramitação da proposta

A equipe econômica do Governo do Distrito Federal também acompanha os desdobramentos do projeto e avalia os possíveis impactos financeiros da medida. A estratégia é ampliar o diálogo político e institucional para evitar perdas que comprometam o planejamento orçamentário e a capacidade de atendimento da rede pública.

O Fundo Constitucional representa uma das principais fontes de financiamento da estrutura administrativa do DF, garantindo recursos para o funcionamento das forças de segurança e contribuindo para o custeio dos serviços públicos de saúde e educação.

A importância do Fundo Constitucional

Criado com previsão no artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, o FCDF assegura recursos da União para custear a organização e a manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O fundo também presta assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

Por se tratar de recursos federais, sua aplicação é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha anualmente a regularidade dos gastos.

A mobilização liderada por Celina Leão busca preservar a capacidade financeira do Distrito Federal e evitar que uma eventual redução dos repasses comprometa serviços essenciais para milhões de moradores da capital federal.