O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, reconhecimento que coloca Brasília entre as administrações públicas com melhor desempenho na divulgação de informações e no acesso aos dados governamentais.

O resultado foi divulgado no dia 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação do programa. A certificação reconhece a qualidade das informações disponibilizadas à população, incluindo dados sobre despesas, contratos, licitações, obras e aplicação dos recursos públicos.

Além da conquista do Executivo distrital, o Distrito Federal alcançou a sétima colocação no ranking nacional, com índice médio de transparência de 85,6% entre os 67 portais avaliados. O desempenho ficou 16 pontos percentuais acima da média brasileira, que foi de 69,6%.

Com esse resultado, o DF superou 20 unidades da Federação, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

Reconhecimento mesmo em ano eleitoral

A conquista ganha destaque por ter ocorrido em um ano eleitoral, período em que a legislação exige adequações na comunicação institucional dos governos. Durante esse intervalo, diferentes órgãos do GDF suspenderam temporariamente determinadas publicações e ajustaram seus canais digitais para cumprir as regras eleitorais.

Mesmo com essas restrições, o governo conseguiu manter disponíveis informações essenciais sobre serviços públicos, legislação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e transparência administrativa.

Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento demonstra que o acesso à informação precisa ser tratado como uma obrigação permanente da administração pública.

Segundo ele, o objetivo é assegurar que a população continue acompanhando a aplicação dos recursos públicos e as ações desenvolvidas pelo governo, independentemente do calendário eleitoral.

Avaliação nacional analisou mais de 10 mil portais

O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou 10.879 portais de instituições públicas em todo o Brasil em 2026. Desse total, 2.882 conseguiram atender aos critérios necessários para receber certificações nas categorias Diamante, Ouro ou Prata.

Na classificação geral das unidades da Federação, o Distrito Federal ficou na sétima posição, atrás de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará e Pernambuco.

A metodologia considera critérios técnicos relacionados à disponibilidade, atualização e facilidade de acesso às informações públicas. Entre os itens analisados estão receitas, despesas, contratos, licitações, quadro de pessoal, obras públicas e canais de atendimento à população.

Transparência como instrumento de participação cidadã

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é responsável por orientar e acompanhar as ações de transparência no âmbito do Executivo local.

De acordo com a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Abreu, a conquista é resultado de um trabalho coletivo envolvendo diferentes órgãos e equipes do governo, com foco na qualidade e na divulgação das informações públicas.

O reconhecimento reforça a importância da transparência como ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, jornalistas, pesquisadores e instituições fiscalizem os gastos públicos e acompanhem a prestação dos serviços oferecidos à população.

Os resultados completos da avaliação podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne os indicadores das instituições avaliadas em todo o país.