GDF lança negociação de dívidas com descontos e redução de taxas em cartórios

Nova modalidade de Cobrança Social Extrajudicial beneficia cerca de 497 mil pessoas no DF e oferece parcelamento, renegociação e condições especiais para débitos de pequeno valor.


GDF lança negociação de dívidas com descontos e redução de taxas em cartórios Celina Leão assinou acordo que cria novas condições para negociação de dívidas, com descontos e redução dos custos de protestos em cartório.

O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu uma nova modalidade de cobrança extrajudicial para facilitar a negociação de dívidas de pequeno valor e reduzir os custos enfrentados pelos consumidores. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (19) pela governadora Celina Leão e reúne concessionárias de serviços públicos, como Neoenergia e Caesb, além dos cartórios de protesto.

Batizada de Cobrança Social Extrajudicial, a iniciativa prevê descontos, parcelamentos e condições diferenciadas para a regularização de débitos. Segundo dados da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), aproximadamente 497 mil pessoas poderão ser beneficiadas.

A medida contempla dívidas vencidas há pelo menos 30 dias e no máximo 120 dias, desde que o valor não ultrapasse um terço do salário mínimo vigente. O limite considera cada débito individualmente ou a soma das pendências de um mesmo consumidor junto ao mesmo credor.

Redução dos custos dos cartórios

Um dos principais avanços do acordo é a redução das despesas cartorárias. Para as dívidas enquadradas na modalidade, os valores cobrados pelo protesto e pelo cancelamento do registro serão limitados a 30% do valor do débito. A regra não inclui despesas adicionais comprovadas, como serviços postais, bancários e entrega de intimações.

A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB/DF), Ionara Gaioso, explicou que a medida permitirá diminuir o peso financeiro para quem precisa regularizar sua situação.

A redução também poderá alcançar dívidas que já foram protestadas e ainda não tiveram o registro cancelado, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo.

Celina destaca proteção ao consumidor

Durante a assinatura do convênio, Celina Leão ressaltou que os custos de um protesto podem comprometer uma parcela importante da renda das famílias em situação de vulnerabilidade.

A governadora também lembrou que encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para impedir protestos antes de 90 dias, após identificar situações de cobranças e registros indevidos.

Segundo Celina, quando ficar comprovado que o protesto ocorreu por erro na cobrança, o consumidor deverá ter o registro retirado sem qualquer custo.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de negociação, facilitar a regularização financeira das famílias e garantir condições mais acessíveis para quem enfrenta dificuldades para quitar pequenas dívidas.




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