A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 1157/2024, que institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho. A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos) e tem como objetivo estimular a participação ativa de pessoas com 60 anos ou mais em atividades produtivas, remuneradas ou não.

“O preconceito da idade, a falta de oportunidades adaptadas às suas condições e a escassez de políticas públicas voltadas para esse segmento são barreiras que precisam ser superadas”, ressaltou Negreiros na justificativa da proposta.

O texto prevê a adoção de um conjunto de políticas públicas voltadas à intermediação de vagas, capacitação profissional, combate ao preconceito etário e adequação das oportunidades às condições físicas, intelectuais e psíquicas dos idosos. Entre as medidas, está a criação de um Banco de Oportunidades para Pessoas Idosas, integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e gerido pelo Poder Executivo.

Áreas Ociosas

A CAS também aprovou o Projeto de Lei 2896/2022, que institui o Programa Distrital de Incentivo ao Esporte Solidário (PIES). A iniciativa busca incentivar atividades esportivas por meio de parcerias com permissão temporária não onerosa de uso esportivo e recreativo de áreas públicas ociosas, sem custo para o Poder Público.

“Defendemos utilizar recursos já existentes, tais como áreas públicas com destinação a equipamentos comunitários que não possuem previsão próxima – mínimo de dois anos – para implantação. Assim pode se criar parcerias para promover a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento ao esporte e lazer das escolas e comunidades, garantindo a disponibilização de vagas para os moradores do local”, explica Negreiros.

Informações: ASCOM do deputado Robério Negreiros.