O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para proteger a economia local diante das oscilações no preço dos combustíveis. A governadora Celina Leão encaminhou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal voltado à garantia do abastecimento de diesel no país.

A proposta, enviada em regime de urgência, prevê a cooperação entre o DF e a União para subsidiar o combustível, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e evitar aumentos bruscos nos preços. A medida integra o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026.

Segundo a governadora, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas adotadas pelo GDF para conter a alta do diesel. “A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, afirmou.

Pelo modelo proposto, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro. O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, calculado com base no consumo local do combustível.

De acordo com a Secretaria de Economia, a adesão ao programa é fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território. O secretário Valdivino Oliveira destacou que a medida assegura que distribuidores e importadores recebam a subvenção integral, mantendo a estabilidade de preços e o abastecimento contínuo.

O impacto financeiro estimado não representa renúncia de receita para o DF, sendo classificado como despesa pública prevista no orçamento. Os valores poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A proposta segue agora para análise dos deputados distritais na CLDF.

Impacto econômico

O diesel é um insumo essencial para diversos setores, especialmente no transporte de cargas e no funcionamento de serviços públicos e privados. Por isso, a estabilidade no preço e no fornecimento do combustível tem efeito direto no custo de produtos e serviços.

A iniciativa do GDF acompanha um esforço nacional de cooperação entre estados e União para evitar crises de abastecimento e conter pressões inflacionárias, reforçando medidas de proteção à economia e à população.