A regularização fundiária rural voltou a ganhar destaque na agenda das eleições de 2026 no Distrito Federal. O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) apresenta o tema como uma das áreas de sua atuação na Câmara Legislativa, especialmente pela participação na construção da Lei nº 6.740/2020, conhecida como Lei Professor Aníbal.

Durante a tramitação da proposta que deu origem à legislação, Roosevelt atuou como relator e participou da elaboração do texto substitutivo. Segundo informações divulgadas sobre sua atuação, o parlamentar promoveu reuniões com representantes do setor produtivo, lideranças rurais, Terracap e Seagri-DF antes da votação da matéria.

A legislação estabeleceu mecanismos para dar maior previsibilidade aos ocupantes de terras públicas rurais que aguardam a regularização. Entre os pontos previstos estão procedimentos relacionados à certificação da legitimidade da ocupação e regras para áreas com características rurais inseridas em regiões urbanas.

Segurança jurídica para o produtor rural

A regularização das terras representa uma etapa importante para produtores que dependem da documentação da área para organizar investimentos e planejar a atividade produtiva. A pauta envolve não apenas a legislação, mas também os processos administrativos, fundiários e registrais necessários para a efetiva titulação.

A atuação de Roosevelt no tema continuou depois da aprovação da Lei Professor Aníbal. Em 2021, ele apresentou o PL nº 2.242/2021, com alterações na política de regularização de terras públicas rurais do DF e da Terracap. Em 2025, também apresentou o PL nº 1.787/2025, relacionado à mesma política.

Registros oficiais do Distrito Federal também identificam Roosevelt Vilela como autor da Lei nº 7.443/2024, que alterou a legislação sobre regularização de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Terracap.

Regularização como pauta para o próximo mandato

Na campanha de 2026, Roosevelt coloca a continuidade da regularização fundiária entre os assuntos que pretende levar adiante. A proposta envolve transformar avanços legislativos em resultados concretos para os ocupantes de áreas rurais, com maior segurança jurídica e continuidade dos processos de titulação.

Com dois mandatos anteriores na Câmara Legislativa, Roosevelt busca a renovação do mandato. A própria CLDF registra sua atuação como deputado distrital e sua trajetória profissional como bombeiro militar e administrador regional.

A regularização rural, nesse contexto, aparece como uma pauta que conecta legislação, segurança jurídica, produção agrícola e desenvolvimento do setor produtivo do Distrito Federal.

Fonte: Expressão Brasiliense, com informações complementares de registros oficiais.