O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para scooters elétricas destinadas à mobilidade assistiva. A medida pretende reduzir o custo desses equipamentos e facilitar o acesso à tecnologia que contribui para a independência e a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com a proposta, o benefício será restrito aos equipamentos desenvolvidos ou adaptados especificamente para auxiliar na locomoção, desde que atendam à classificação fiscal NCM 8713.90.00 e às condições estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 126/2010.

O texto também estabelece que patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos destinados ao lazer ou à prática esportiva não serão contemplados pela isenção.

Compromisso com a inclusão

Na justificativa do projeto, Robério Negreiros ressalta que a acessibilidade vai além da adaptação de espaços públicos, envolvendo também a possibilidade de adquirir equipamentos que garantam liberdade de locomoção e independência.

“ Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirma o parlamentar.

A implementação da medida dependerá de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), além do cumprimento das exigências legais e fiscais, incluindo a análise do impacto orçamentário e financeiro.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato com políticas públicas de inclusão, acessibilidade e promoção da cidadania, buscando assegurar mais dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Informações: ASCOM do deputado Robério Negreiros.