Defesa questiona prisão e busca apoio internacional

O banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar o que considera violações de direitos fundamentais durante as investigações envolvendo a instituição financeira.

A iniciativa foi apresentada pelos advogados do empresário, que está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).

Na representação, a defesa questiona a manutenção da prisão, a ausência de uma denúncia criminal formal e a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar um pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro.

Segundo os advogados, a situação representa uma restrição ao direito de acesso à Justiça, especialmente porque, há mais de 40 dias, o pedido de soltura ainda não teria recebido uma decisão.

Advogados apontam problemas na condução do processo

Entre os principais argumentos apresentados à comissão internacional está a suposta ausência de revisão periódica da prisão preventiva, que, conforme o Código de Processo Penal brasileiro, deve ser reavaliada a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

A defesa também sustenta que o indiciamento realizado pela Polícia Federal não representa uma denúncia criminal. Os advogados argumentam que o procedimento policial não equivale à apresentação de uma acusação formal pelo Ministério Público.

Outro ponto levantado envolve a indefinição sobre a condução dos procedimentos no Supremo Tribunal Federal. A defesa afirma que as mudanças relacionadas à relatoria e à tramitação do caso dificultaram a apreciação dos pedidos apresentados pela equipe jurídica.

Vazamento de conversas e questionamento de provas

Os representantes de Vorcaro também denunciaram a divulgação de informações privadas extraídas do telefone celular do empresário, apreendido durante as investigações.

A defesa afirma que conversas particulares, inclusive comunicações entre o banqueiro e seus advogados, teriam sido expostas indevidamente.

Além disso, os advogados levantaram dúvidas sobre a integridade dos arquivos digitais utilizados nas investigações. Uma perícia contratada pela própria defesa teria identificado alterações em registros do aparelho depois de sua apreensão.

Os representantes pedem que sejam preservados os dados originais, que as comunicações protegidas pelo sigilo profissional sejam retiradas dos autos e que cessem os vazamentos de informações privadas.

O que Vorcaro pede à comissão internacional?

A defesa solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre do Estado brasileiro providências para garantir os direitos do empresário.

Entre os pedidos estão a concessão de liberdade mediante medidas cautelares alternativas à prisão ou, pelo menos, que um juiz competente analise o pedido de soltura no prazo de cinco dias.

Os advogados também querem providências para interromper a divulgação de conversas privadas e assegurar a preservação das provas digitais.

É importante destacar que a CIDH não funciona como uma instância de recurso do Judiciário brasileiro e não tem poder para determinar diretamente a soltura do empresário. O órgão pode analisar denúncias de violações de direitos humanos e solicitar providências ao Estado brasileiro, conforme os mecanismos do sistema interamericano.

Indiciamento amplia pressão sobre o caso Master

Enquanto a defesa busca apoio internacional, as investigações da Polícia Federal avançaram.

Na última semana de outubro, a PF apresentou um relatório de aproximadamente 600 páginas e formalizou o indiciamento de Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e de outras 13 pessoas.

As apurações envolvem suspeitas de crimes relacionados ao sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a participação atribuída a cada investigado.

O relatório trata de irregularidades suspeitas nas operações financeiras envolvendo o Banco Master e as negociações com o BRB.

A defesa de Vorcaro considera prematuro o indiciamento e contesta as conclusões apresentadas pelos investigadores. O empresário também nega as acusações.

O indiciamento, por si só, não significa condenação nem transforma automaticamente o investigado em réu. Caberá ao Ministério Público avaliar as provas e decidir sobre eventual apresentação de denúncia à Justiça.

Caso segue sob atenção do Supremo

A tramitação do caso também ganhou novos desdobramentos no STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu manter os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero sob responsabilidade da Presidência pelo prazo de até 90 dias, período em que questões urgentes poderão ser analisadas.

A decisão ocorre em meio às discussões sobre a condução das investigações e aos questionamentos apresentados pelas defesas dos investigados.

O recurso à Comissão Interamericana acrescenta uma dimensão internacional ao caso Master, que já envolve suspeitas de irregularidades financeiras, questionamentos sobre provas, disputas judiciais e possíveis responsabilidades de diferentes envolvidos.

Agora, a expectativa se concentra nos próximos passos da Justiça brasileira e na análise dos pedidos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro.

Por Edivaldo Moreira Dias | Portal Aqui News.