PT apresenta proposta própria de ajuste fiscal e defende taxação de grandes fortunas para equilibrar as contas públicas

Projetos da bancada petista na Câmara propõem tributação sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões, lucros e dividendos, além de mudanças nas regras de investimentos financeiros.


PT apresenta proposta própria de ajuste fiscal e defende taxação de grandes fortunas para equilibrar as contas públicas

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou seu próprio caminho para o ajuste fiscal. Em vez de concentrar as medidas na redução de despesas públicas, a bancada petista aposta no aumento da arrecadação por meio da tributação de grandes fortunas e rendimentos financeiros.

Quatro projetos de lei apresentados por deputados do partido na Câmara dos Deputados estabelecem mudanças na cobrança de impostos sobre patrimônio, distribuição de lucros e investimentos.

Uma das propostas prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas, atingindo pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões. As alíquotas variariam de 0,7% a 3% ao ano, chegando ao percentual máximo para patrimônios acima de R$ 200 milhões.

Outra medida pretende retomar a cobrança de Imposto de Renda de 15% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas. Esse tipo de tributação foi extinto em 1995.

O pacote também prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos.

Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP) teriam a alíquota elevada de 17,5% para 20%.

Debate sobre quem deve pagar a conta

A iniciativa surge em um momento delicado para a equipe econômica do governo federal. Na semana passada, o Senado aprovou o pacote de ajuste fiscal estimado em R$ 60 bilhões, apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O pacote, porém, enfrenta resistências tanto no mercado financeiro quanto entre setores mais à esquerda do próprio PT.

Defensores dos novos projetos argumentam que o equilíbrio das contas públicas não deve depender exclusivamente de cortes de despesas e que pessoas com maior capacidade econômica precisam contribuir proporcionalmente mais.

Por outro lado, críticos alertam que a tributação de lucros e dividendos pode representar uma nova incidência sobre rendimentos empresariais já tributados e que a cobrança de impostos sobre LCI e LCA pode reduzir a atratividade desses investimentos, com possíveis reflexos no financiamento imobiliário e no agronegócio.

Até o momento, os projetos não apresentam uma estimativa consolidada de arrecadação. A proposta referente ao imposto sobre grandes fortunas estabelece que os recursos sejam destinados ao combate à pobreza.

O movimento evidencia uma divergência dentro do próprio campo governista sobre o caminho para equilibrar as contas públicas: reduzir despesas, ampliar receitas ou combinar as duas estratégias.




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