O Governo do Distrito Federal deu um passo considerado histórico para milhares de profissionais do transporte individual. A governadora Celina Leão sancionou a lei que autoriza a cessão das outorgas de táxi no DF, permitindo que os permissionários transfiram o direito de exploração do serviço para familiares ou terceiros legalmente habilitados.

A medida atende uma demanda antiga da categoria e traz mais estabilidade para taxistas que, durante anos, conviveram com dúvidas sobre sucessão familiar e continuidade da atividade após aposentadoria, doença ou morte do titular da permissão. Com a nova legislação, a transferência poderá ocorrer tanto em vida quanto em casos hereditários.

Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a regulamentação também deve reduzir disputas administrativas e processos judiciais envolvendo permissões de táxi. O texto estabelece que o novo responsável pela outorga deverá cumprir exigências da Secretaria de Transporte e Mobilidade, incluindo regularidade documental, vistoria e padronização do veículo.

Nos bastidores do setor, a sanção é vista como uma das mudanças mais importantes dos últimos anos para a categoria no DF. Taxistas avaliam que a nova regra valoriza o patrimônio construído ao longo da vida e garante mais proteção financeira às famílias que dependem da atividade.