Protocolado nesta segunda-feira (25), o PL 2343/26 estabelece que a carteira seja emitida gratuitamente, em formato físico e digital, garantindo atendimento prioritário em órgãos públicos do Distrito Federal, preferência nos serviços de saúde, acesso facilitado aos equipamentos de assistência social, como CRAS e CREAS, além de suporte psicossocial e oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.

De acordo com o parlamentar, a medida busca oferecer reconhecimento institucional às mulheres que dedicam a rotina ao cuidado integral de familiares que demandam atenção contínua. “Essas mulheres não param e se dedicam muito, e o mínimo que o poder público pode fazer é reconhecê-las formalmente”, defendeu Robério Negreiros ao justificar a proposta.

O texto também amplia o alcance do benefício ao incluir, além das mães biológicas, avós, tutoras e cuidadoras não parentais que comprovadamente assumam os cuidados frequentes da pessoa assistida. Entre as condições contempladas estão o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, TDAH, deficiências físicas, intelectuais e sensoriais, além de doenças raras reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato do deputado, marcada pela defesa da inclusão, acessibilidade e ampliação de políticas públicas para pessoas com deficiência e suas famílias no Distrito Federal.

Informações: ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros.