Duas importantes iniciativas do deputado distrital Robério Negreiros voltadas à saúde feminina e à geração de empregos no Distrito Federal passaram a valer integralmente após a derrubada de vetos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão restabeleceu trechos anteriormente barrados pelo então governador Ibaneis Rocha, consolidando avanços considerados estratégicos para mulheres em tratamento de câncer de mama e trabalhadores em busca de qualificação profissional.

As medidas reforçam duas das principais frentes de atuação parlamentar de Robério Negreiros: o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e a criação de mecanismos para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Reforço no atendimento a mulheres mastectomizadas

Uma das normas restabelecidas é a Lei nº 7.489/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.949/2021, que garante atendimento de fisioterapia de reabilitação para mulheres submetidas à mastectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal.

A legislação busca assegurar acompanhamento especializado para prevenir e reduzir sequelas decorrentes da retirada cirúrgica da mama, procedimento frequentemente adotado no tratamento do câncer de mama. Com a derrubada do veto, voltou a valer integralmente o dispositivo que permite ao Governo do Distrito Federal firmar parcerias e convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterapêutico.

Segundo Robério Negreiros, o acesso precoce à fisioterapia é essencial no processo de recuperação das pacientes. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia e da Sociedade Brasileira de Mastologia indicam que mais de 110 mil mulheres passaram pelo procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na última década no Brasil.

“O tratamento não termina na cirurgia. A recuperação física e emocional dessas mulheres exige acompanhamento adequado, e a fisioterapia desempenha papel fundamental para reduzir sequelas e garantir mais qualidade de vida”, defendeu o parlamentar.

Mais oportunidades de trabalho com o RenovaDF

Outra medida fortalecida pela decisão da CLDF é a Lei nº 7.728/2025, derivada do Projeto de Lei nº 556/2023, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de mão de obra oriunda do programa RenovaDF em contratos administrativos de obras do Governo do Distrito Federal.

O veto derrubado tratava do prazo de entrada em vigor da legislação. Com a retomada integral do texto aprovado pelos deputados distritais, a norma passa a produzir efeitos conforme o cronograma originalmente estabelecido.

A proposta busca ampliar oportunidades para alunos formados no programa RenovaDF, iniciativa do GDF em parceria com o SENAI-DF voltada à qualificação profissional na área da construção civil.

Durante o curso, os participantes recebem formação técnica básica ao longo de três meses, com carga horária de 240 horas, além de atuar na revitalização de espaços públicos como praças, quadras esportivas, parquinhos e vilas olímpicas. Ao final da capacitação, os estudantes recebem certificado profissional e bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo.

Para Robério Negreiros, a legislação representa um incentivo concreto à empregabilidade e à valorização de pessoas que buscam uma nova oportunidade profissional.

“Muitos desempregados procuram os órgãos públicos em busca de inserção no mercado. Precisamos incentivar quem se qualifica e deseja reconstruir sua trajetória profissional”, afirmou o deputado.

Com a entrada em vigor integral das duas leis, a expectativa é ampliar tanto o atendimento humanizado às mulheres em recuperação do câncer de mama quanto a inclusão de trabalhadores capacitados no setor da construção civil, fortalecendo políticas sociais e econômicas no Distrito Federal.