O “cofrinho” do governo federal está ficando apertado? A pergunta resume um dos principais desafios da política econômica brasileira: o crescimento das despesas públicas em ritmo superior ao permitido pelas regras fiscais.

Dados apresentados em levantamento citado pelo Estado de S. Paulo apontam que cerca de 70% das despesas federais sujeitas ao arcabouço fiscal estariam crescendo acima do limite estabelecido para 2026. O cenário reacende a discussão sobre a capacidade do governo de manter programas sociais e investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas.

Criado em 2023, o arcabouço fiscal estabelece regras para limitar o crescimento das despesas e buscar uma trajetória sustentável para as contas públicas. A lógica é semelhante a um orçamento doméstico: a despesa precisa acompanhar a capacidade de arrecadação para evitar que o endividamento avance de forma descontrolada.

Gastos acima do limite

Entre as despesas apontadas no levantamento estão programas que tiveram forte expansão. O Pé-de-Meia, por exemplo, aparece com crescimento real muito acima do parâmetro de 2,5%, enquanto o Auxílio Gás dos Brasileiros também supera o limite estabelecido.

O problema, entretanto, vai além de programas específicos. Especialistas apontam que uma parcela significativa do orçamento federal é comprometida por despesas obrigatórias, que possuem pouca ou nenhuma possibilidade de redução no curto prazo.

É o caso de gastos constitucionais e legais relacionados a áreas como educação, saúde, Previdência e pessoal. Quanto maior a parcela do orçamento comprometida com essas despesas, menor é o espaço disponível para investimentos e para a criação ou ampliação de novas políticas públicas.

Pressão sobre juros e inflação

O aumento das despesas também pode produzir efeitos sobre o ambiente econômico. A preocupação fiscal está relacionada à percepção de risco dos investidores, à trajetória da dívida pública e às condições para redução dos juros.

Na avaliação de órgãos de controle e especialistas, uma política fiscal considerada expansionista pode contribuir para aumentar as pressões inflacionárias e dificultar uma queda mais rápida da taxa básica de juros.

Por isso, o debate não se limita a saber quanto o governo está gastando, mas se o ritmo de crescimento dessas despesas é compatível com a arrecadação e com a capacidade futura de pagamento do Estado.

Um problema que atravessa governos

A deterioração das contas públicas não começou no atual governo. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente no período da pandemia, o antigo teto de gastos foi flexibilizado em diferentes ocasiões para permitir despesas extraordinárias.

Estimativas citadas no levantamento apontam que as exceções e mudanças realizadas no período resultaram em um impacto fiscal acumulado de aproximadamente R$ 795 bilhões.

A comparação mostra que o desafio fiscal brasileiro é mais amplo do que uma única administração. Diferentes governos enfrentaram situações em que o aumento das despesas foi utilizado para responder a crises, ampliar programas ou atender demandas sociais.

O desafio para o governo

O ponto central agora é encontrar espaço entre duas necessidades: manter políticas públicas importantes e, ao mesmo tempo, preservar a credibilidade das contas públicas.

Com grande parte do orçamento comprometida por despesas obrigatórias, o governo possui margem limitada para realizar cortes significativos sem enfrentar forte impacto social ou político.

O desafio, portanto, é evitar que o crescimento das despesas coloque em risco a própria capacidade do Estado de financiar investimentos e serviços essenciais no futuro.

Mais do que perguntar se o cofrinho federal está vazio, a questão é saber quanto ainda existe de espaço fiscal para gastar sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.