A defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com autismo se tornou uma das principais marcas da atuação parlamentar de Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ao longo de quatro mandatos, o deputado apresentou e teve 25 leis sancionadas relacionadas diretamente à inclusão, abrangendo áreas como educação, saúde, mobilidade, acessibilidade e mercado de trabalho.

A trajetória começou em 2013, após Robério tomar conhecimento do caso de uma estudante com síndrome de Down cuja família enfrentava cobrança diferenciada na mensalidade escolar em razão da deficiência. A situação motivou a apresentação do projeto que deu origem à Lei nº 5.089/2013, conhecida como Lei Lia, que proibiu a cobrança adicional de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes.

A legislação foi posteriormente reforçada pela Lei nº 5.522/2015, que estabeleceu penalidades para instituições de ensino que descumprissem a norma.

Inclusão também na mobilidade

Entre as medidas mais recentes está a Lei nº 7.838/2025, que determina a oferta, por aplicativos de transporte no Distrito Federal, de categoria específica para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta prevê veículos identificados e motoristas capacitados para atender esse público.

Na área cultural, a Lei nº 7.436/2024 estabeleceu sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo, com redução de estímulos sonoros e luminosos e maior liberdade de movimentação durante as sessões.

Direitos das pessoas com autismo

A atuação do parlamentar também inclui a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), por meio da Lei nº 6.642/2020. O documento facilita o acesso ao atendimento prioritário sem que a pessoa precise explicar repetidamente sua condição.

Outra iniciativa eliminou a obrigatoriedade de renovação periódica do laudo de autismo, por meio da Lei nº 6.898/2021. Já a Lei nº 6.842/2021 criou o uso do colar de girassol como instrumento de identificação de deficiências ocultas.

Também está entre as iniciativas o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, criado pela Lei nº 7.127/2022, com o objetivo de recolher, recuperar e disponibilizar gratuitamente equipamentos para pessoas que necessitam de auxílio à mobilidade.

Apoio a famílias e reinserção profissional

Uma das iniciativas que ampliam o olhar sobre as famílias é a Lei nº 7.227/2023, que trata da qualificação e da recolocação profissional de pais ou responsáveis que deixaram suas carreiras para cuidar integralmente de filhos com deficiência e que enfrentam a perda desse familiar.

A proposta busca criar condições para que essas pessoas possam reconstruir sua trajetória profissional após anos dedicados exclusivamente aos cuidados familiares.

Agenda continua na CLDF

A pauta de inclusão também permanece em discussão na Câmara Legislativa. Entre as propostas em tramitação estão a criação de salas sensoriais em estádios e arenas, a capacitação de agentes de segurança pública para abordagens humanizadas de pessoas autistas, a inclusão de sinais relacionados ao TEA na caderneta de vacinação infantil e a vacinação domiciliar para pessoas com autismo.

Com uma agenda construída ao longo de mais de uma década, Robério Negreiros mantém a inclusão como uma das principais áreas de atuação de seu mandato, reunindo iniciativas voltadas não apenas às pessoas com deficiência, mas também às famílias, escolas, profissionais e serviços públicos que fazem parte dessa rede de proteção.