O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre os órgãos de segurança nas esferas federal, estadual e municipal. A votação ocorreu em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo.

A aprovação representa um avanço nas discussões sobre a segurança pública no país. Um dos principais pontos de impasse durante a tramitação foi a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal. Após negociações, os parlamentares decidiram que o tema será discutido separadamente, por meio de outra proposta de emenda constitucional.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

A proposta promove alterações importantes na organização e no funcionamento da segurança pública brasileira. Entre os principais pontos estão:

Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): passa a integrar a Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a atuação conjunta entre União, estados e municípios.

Ministério da Segurança Pública: abre caminho para a criação de uma pasta específica e permanente para coordenar as políticas nacionais de segurança.

Enfrentamento ao crime organizado: prevê medidas mais rigorosas contra lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.

Polícia Federal: amplia a atuação da corporação no combate a crimes com repercussão interestadual e internacional.

Polícia Rodoviária Federal: estende as atribuições de policiamento para ferrovias e hidrovias federais.

Polícias municipais: autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil.

Financiamento: constitucionaliza os repasses dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Maioridade penal será discutida em outra PEC

Com a aprovação do texto da Segurança Pública sem alterações relacionadas à maioridade penal, a redução da idade de responsabilização criminal passa a ser discutida em uma proposta independente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de acelerar a tramitação da matéria, que deverá passar por uma nova análise e votação no Congresso Nacional.

Entre as propostas em debate, há iniciativas que defendem a redução da maioridade penal para 16 anos em determinadas situações e para 14 anos em casos de crimes considerados hediondos.

O Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, defende a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos, mantendo a maioridade penal aos 18 anos para os demais delitos.

Tereza Cristina anuncia candidatura à presidência do Senado

Em outro movimento no cenário político, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro, anunciou sua intenção de disputar a presidência do Senado Federal.

A decisão representa um posicionamento independente em relação à orientação partidária de apoio à reeleição de Davi Alcolumbre. A parlamentar também não aderiu à candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), apontado como nome escolhido pelo Partido Liberal para a disputa.

O cenário abre espaço para novas articulações políticas e movimentações entre os senadores na disputa pelo comando da Casa.