O governo federal definiu uma transição gradual para a implantação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. Para evitar impactos imediatos sobre consumidores e empresas, a carga tributária permanecerá equivalente à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o final de 2027.

A previsão é de arrecadação de R$ 41,9 bilhões nesse período. O aumento efetivo da tributação, com a aplicação das novas alíquotas, está previsto para 2028, quando o governo pretende intensificar a cobrança sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A principal justificativa da medida é reduzir o consumo desses produtos e, ao mesmo tempo, compensar parte dos custos que seus efeitos provocam nas contas públicas.

Um dos exemplos mais expressivos envolve o tabagismo. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, os impactos do consumo de cigarros representam um custo de aproximadamente R$ 153 bilhões por ano para o país, enquanto a arrecadação federal com a tributação do setor fica em torno de R$ 8 bilhões.

Setor produtivo questiona a medida

Apesar dos argumentos do governo, representantes da indústria de bebidas demonstram preocupação com a elevação dos impostos. Fabricantes afirmam que a carga tributária atual já representa entre 40% e 80% do preço de venda dos produtos.

O setor também alerta para possíveis consequências econômicas, como fechamento de postos de trabalho, demissões e aumento do contrabando, caso a tributação torne os produtos legalizados ainda mais caros.

Congresso terá papel decisivo

Embora a decisão sobre as alíquotas iniciais tenha validade imediata, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.

Já o projeto com as alíquotas definitivas, que deverão estabelecer uma tributação mais elevada a partir de 2028, tem previsão de envio ao Legislativo até maio de 2027.

O desafio do governo será equilibrar a política de saúde pública, a arrecadação federal e a preservação da atividade econômica, evitando que o aumento dos impostos produza efeitos contrários aos objetivos pretendidos.