A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A matéria agora segue para análise do Senado Federal e pode alterar significativamente a rotina de aproximadamente 16 milhões de trabalhadores brasileiros.

A proposta determina uma transição gradual da nova carga horária. Nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC, haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal. As duas horas restantes serão reduzidas progressivamente ao longo dos 12 meses seguintes.

Além da diminuição da carga horária, o texto assegura ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos, representando uma mudança expressiva no atual modelo de escala 6x1, em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um.

A PEC, no entanto, mantém instrumentos já utilizados no mercado de trabalho, como acordos coletivos, banco de horas e modelos especiais de jornada, incluindo a escala 12x36. O texto também prevê flexibilidade para compensação de dias trabalhados, desde que seja garantida, na média mensal, a concessão de duas folgas semanais.

Outro ponto previsto é a exclusão das novas regras para profissionais com ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais.

Debate divide opiniões entre trabalhadores e setor produtivo

A aprovação da proposta reacendeu discussões entre especialistas, representantes do setor produtivo e defensores dos direitos trabalhistas.

Os apoiadores da medida argumentam que a redução da jornada pode contribuir para melhorias na saúde mental, qualidade de vida e aumento da produtividade. Estudos internacionais apontam que modelos com mais dias de descanso têm reduzido níveis de ansiedade e ampliado a eficiência no ambiente de trabalho.

Já representantes do setor econômico demonstram preocupação com os impactos financeiros da medida. Entidades empresariais alertam para possível aumento dos custos trabalhistas, reflexos nos preços ao consumidor, avanço da informalidade, maior automação e eventual reestruturação dos quadros de funcionários.

Outro ponto de atenção está no prazo de adaptação. Críticos avaliam que o cronograma brasileiro é mais acelerado em comparação a países latino-americanos que adotaram mudanças semelhantes de forma gradual, ao longo de quatro a cinco anos.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta ao Senado, onde o texto deverá passar por nova rodada de debates antes de uma eventual promulgação.