O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para as regiões do Jardim Botânico e de Taguatinga. As alterações buscam adequar a legislação ao crescimento urbano registrado nos últimos anos, promovendo maior segurança jurídica, ordenamento territorial e oportunidades para o desenvolvimento econômico local.

As propostas passaram por audiências públicas e receberam contribuições de moradores, entidades representativas e técnicos da área urbanística antes de serem submetidas à deliberação do colegiado. Com a aprovação, as duas regiões passam a contar com regras mais alinhadas à realidade da ocupação urbana e às demandas atuais da população.

No Jardim Botânico, a revisão incorpora dezenas de parcelamentos urbanos já regularizados, ampliando significativamente o número de lotes contemplados pela legislação. A atualização também prevê a flexibilização de usos em áreas específicas, permitindo a instalação de atividades comerciais e de serviços em determinados trechos, mediante critérios técnicos e estudos de impacto.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as mudanças contribuem para consolidar o processo de regularização fundiária da região, além de proporcionar maior previsibilidade para moradores, investidores e empreendedores.

Em Taguatinga, as alterações reforçam o papel da cidade como uma das principais centralidades urbanas do Distrito Federal. A proposta inclui novos parcelamentos, revisa parâmetros urbanísticos e amplia a possibilidade de implantação de empreendimentos de uso misto em áreas estratégicas, incentivando a convivência entre moradia, comércio e serviços.

Outro destaque é a modernização das diretrizes para a Zona Industrial de Taguatinga, além da incorporação de novas áreas habitacionais e da previsão de espaços destinados à implantação de parques urbanos. As medidas visam qualificar o ambiente urbano, estimular investimentos e aproveitar melhor a infraestrutura já existente.

Durante a reunião, os conselheiros também discutiram a revisão da Luos do Park Way. No entanto, o tema foi retirado da pauta para que novas sugestões possam ser avaliadas e eventualmente incorporadas aos estudos do futuro Plano de Desenvolvimento Local (PDL) da região.

Com a aprovação das propostas, o Governo do Distrito Federal avança no processo de atualização dos instrumentos de planejamento urbano, buscando garantir crescimento ordenado, desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para a população.