O deputado distrital Robério Negreiros apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a criação de um sistema de consulta por reconhecimento facial para ajudar mulheres a identificarem possíveis agressores com histórico de violência doméstica no DF.

A proposta prevê que a mulher possa encaminhar uma foto do suspeito, presencialmente em delegacias ou por meio eletrônico em plataforma oficial da Polícia Civil do Distrito Federal. O sistema faria o cruzamento da imagem com os bancos de dados da corporação e retornaria apenas duas respostas: a existência ou não de registros relacionados à violência contra a mulher, sem divulgar detalhes dos casos ou informações pessoais dos envolvidos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surge como resposta ao crescimento dos casos de violência doméstica e busca oferecer mais um mecanismo de proteção preventiva às mulheres. Para Robério Negreiros, o acesso à informação pode representar uma importante ferramenta de defesa pessoal e fortalecimento da cidadania feminina.

O texto também estabelece que todos os dados tratados pela plataforma deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo absoluto das informações consultadas. A proposta ainda assegura à pessoa pesquisada o direito de contestar resultados e solicitar a correção de eventuais dados incorretos.

Outro ponto destacado no projeto é a ampliação da divulgação do serviço em equipamentos públicos como CRAS e CREAS, além de plataformas digitais do Governo do Distrito Federal, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

Ao defender a proposta, Robério Negreiros afirmou que o Distrito Federal poderá se tornar referência nacional no uso da tecnologia para prevenção da violência de gênero. Segundo ele, a proteção da vida das mulheres deve estar acima de qualquer barreira burocrática.

Com informações: ASCOM do deputado Robério Negreiros.